Prefeitura de Manaus prorroga ‘Dívida Zero 2026’ e mantém descontos de até 100% em juros e multas

O que é o programa Dívida Zero 2026?

O programa Dívida Zero 2026 é uma iniciativa promovida pela Prefeitura de Manaus que visa facilitar a regularização de dívidas tributárias de pessoas físicas e jurídicas que estão em situação de inadimplência. Através desse programa, os contribuintes têm a chance de quitar suas pendências fiscais com condições especiais de descontos significativos, podendo alcançar abatimentos de até 100% nos juros e multas incidentes sobre seus débitos em dívida ativa.

Como funciona a adesão ao programa

A adesão ao programa Dívida Zero 2026 pode ser feita de forma completamente digital, permitindo que os contribuintes resolvam suas pendências sem precisar se deslocar fisicamente até os órgãos municipais. Para se inscrever, é necessário acessar o portal designado e seguir as orientações, podendo também optar entre negociação de valores de forma parcelada ou à vista. É importante que os contribuintes estejam atentos ao tipo de pagamento escolhido, pois a forma de quitação influencia nos descontos aplicáveis.

Prazo de adesão e suas implicações

O prazo para adesão ao Dívida Zero 2026 foi estendido até o dia 30 de outubro de 2026. Essa prorrogação se deu em decorrência da alta procura pelo programa, permitindo que mais pessoas possam regularizar suas situações junto ao fisco municipal. A oportunidade foi criada para beneficiar um número maior de contribuintes que ainda não havia conseguido se cadastrar antes da data anterior.

Tipos de débitos que podem ser regularizados

Os contribuintes podem regularizar uma série de pendências tributárias através do programa, incluindo:

• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);
• Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN);
• Imposto sobre Serviço Retido na Fonte (ISSRF);
• Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF);
• Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF);
• Taxa de Localização (TL).

Esses débitos podem ser negociados tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.

Descontos disponíveis conforme a modalidade de pagamento

Os descontos oferecidos pelo programa variam com base na modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte. As opções incluem:

• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento em 2 a 12 vezes: desconto de 70%;
• Parcelamento em 13 a 24 vezes: desconto de 60%;
• Parcelamento em 25 a 36 vezes: desconto de 50%;
• Parcelamento em 37 a 60 vezes: desconto de 40%.

Essas opções visam proporcionar flexibilidade para os contribuintes quitarem suas dívidas conforme sua capacidade financeira.

Benefícios para usuários do Domicílio Tributário Eletrônico

Os contribuintes que já estão cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT e) têm um benefício exclusivo. Para esses usuários, há a possibilidade de obter 100% de desconto nos juros e multas em casos de pagamento parcelado em até 6 vezes. Isso representa uma oportunidade significativa para aqueles que buscam minimizar o impacto financeiro de suas dívidas.

Para se credenciar ao Domicílio Tributário Eletrônico, os contribuintes podem acessar a plataforma disponível em dme.manaus.am.gov.br.

Riscos de permanecer inadimplente

A inatividade em regularizar dívidas pode levar a consequências sérias para os contribuintes. Os riscos envolvidos incluem:

• Bloqueio judicial de contas bancárias;
• Protesto em cartório;
• Inclusão em cadastros de inadimplentes como SPC/Serasa;
• Impossibilidade de obter certidão negativa de débitos;
• Possível penhora e leilão de bens;
• Inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

Além de enfrentar esses problemas, os contribuintes inadimplentes também podem ter que arcar com emolumentos cartorários e custas judiciais, aumentando ainda mais a sua dívida.

Como realizar a adesão online

Para participar do programa Dívida Zero 2026, o processo de adesão é bastante simples e pode ser feito online:

1. Acesse o portal da Prefeitura de Manaus;
2. Escolha a opção Dívida Zero 2026;
3. Siga as instruções para o tipo de adesão desejada (geralmente, pagamentos à vista ou em parcelas);
4. Realize o cadastro se for necessário um parcelamento;
5. Complete o procedimento conforme requerido e aguarde a confirmação da adesão.

A adesão para os pagamentos à vista é imediata e não exige registro prévio; já no caso de parcelamentos, um cadastro será necessário para efetivar a operação.

Canais de atendimento para dúvidas

Os contribuintes têm à disposição vários canais de atendimento para esclarecer dúvidas a respeito do programa:

• Telefone: 156;
• Chat Semef Atende: disponível no portal semefatende.manaus.am.gov.br;
• WhatsApp: (92) 3672-1600;
• Presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na Avenida Japurá, nº 488, Centro.

Esses canais oferecem suporte para que os contribuintes possam entender melhor as condições do programa e obter auxílio na adesão caso surjam dificuldades.

Impacto da regularização na arrecadação municipal

A adesão ao programa Dívida Zero 2026 não apenas beneficia os contribuintes, mas também contribui de maneira significativa para a arrecadação municipal. O valor arrecadado com a regularização das dívidas se transforma em recursos que são utilizados para a implementação de políticas públicas essenciais para a cidade, como saúde, educação e infraestrutura. Muitas famílias e empresas têm a oportunidade de se reerguer e regularizar suas pendências, resultando em um ciclo positivo que impacta o desenvolvimento local.